Termos e Condições de Uso da Plataforma SOFF.IA

Última atualização: 10 de agosto de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma SOFF.IA, o usuário, seja ele o responsável legal (o "Responsável") ou o estudante (o "Aluno"), concorda em cumprir e se sujeitar a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deverá usar a plataforma.

2. A Plataforma SOFF.IA

A SOFF.IA é uma plataforma de tutoria de estudos com inteligência artificial, que oferece ensino personalizado, monitoramento de progresso e conteúdo direcionado para a preparação para o vestibular. A plataforma utiliza modelos de IA de terceiros, como o Google Gemini, para gerar suas respostas.

3. Cadastro e Acesso

a. Cadastro

O acesso à plataforma é restrito a usuários cadastrados. O cadastro deve ser realizado pelo Responsável, que deverá fornecer informações precisas e completas sobre si e sobre o Aluno, incluindo dados como nome, data de nascimento, colégio, série, turma, etc., conforme solicitado na ficha de cadastro.

b. Dados Sensíveis

No caso de Alunos neuroatípicos, o Responsável poderá optar por fornecer informações sobre a condição e, se aplicável, um laudo médico. Esta informação será utilizada exclusivamente para otimizar o plano de estudo e a experiência do Aluno com a plataforma. A SOFF.IA garante o tratamento confidencial e seguro destes dados, em conformidade com as leis de proteção de dados.

c. Veracidade das Informações

O Responsável é o único responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados fornecidos. A SOFF.IA se reserva o direito de suspender ou cancelar a conta do usuário caso as informações sejam falsas ou imprecisas.

4. Planos de Acesso e Pagamento

a. Planos

O acesso à plataforma é oferecido através de planos de assinatura pagos, conforme detalhado na página de Planos. Cada plano define limites de uso (ex: tokens diários, dias de acesso) e o modelo de IA utilizado.

b. Pagamento

Os pagamentos são processados por meio do Pagar.me, uma plataforma de pagamentos de terceiros. A SOFF.IA não armazena dados financeiros dos usuários (como números de cartão de crédito).

c. Acesso Gratuito (Beta)

Para fins de validação e teste, a SOFF.IA pode oferecer acesso gratuito por tempo limitado a grupos de usuários selecionados. O uso da plataforma neste período está sujeito a estes Termos, e os usuários aceitam colaborar com o feedback e o monitoramento do uso, conforme acordado.

d. Não‑Reembolsável

Os pagamentos de assinatura são, em regra, não‑reembolsáveis.

5. Uso da Plataforma

a. Fins Educacionais

A SOFF.IA é uma ferramenta de apoio educacional. Suas respostas não substituem o trabalho de professores ou a orientação de profissionais de saúde.

b. Conteúdo Gerado por IA

O usuário entende que o conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões ou informações incorretas. A SOFF.IA não se responsabiliza por quaisquer decisões ou ações tomadas com base no conteúdo gerado.

c. Conduta do Usuário

É proibido o uso da plataforma para fins ilegais, difamatórios, fraudulentos, ou para violar os direitos de terceiros. É proibido enviar conteúdo ofensivo, obsceno ou que promova o ódio.

d. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, gráficos, logos, software) é propriedade da SOFF.IA ou de seus licenciadores e é protegido por direitos autorais.

6. Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a SOFF.IA coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com os requisitos de serviços de terceiros, como as APIs do Google.

a. Dados Acessados e Coletados

Coletamos os dados fornecidos pelo Responsável no momento do cadastro (nome, e‑mail, dados do Aluno) e, opcionalmente, dados sensíveis (laudos sobre neuroatipicidade) para personalização do ensino. Além disso, para o funcionamento da plataforma, coletamos as interações do usuário, como perguntas, comandos (prompts) e o histórico de conversas.

b. Uso de Dados e Integração com a API do Google

Para oferecer a funcionalidade de tutoria com inteligência artificial, a SOFF.IA utiliza a API do Google Gemini. Os dados enviados à API do Google são utilizados exclusivamente para processar a pergunta e gerar a resposta da inteligência artificial que será exibida ao usuário. A SOFF.IA utiliza essas informações para fornecer o serviço principal da plataforma: a tutoria personalizada. Não enviamos dados de identificação pessoal (como nome, e‑mail ou laudos) juntamente com as requisições para a API de IA.

c. Compartilhamento de Dados

A transparência sobre o compartilhamento de dados é fundamental. Para que a tutoria de IA funcione, compartilhamos os dados da conversa (perguntas e prompts, conforme descrito no item 6.b) com o Google, que é o provedor da tecnologia Gemini. Esse compartilhamento é estritamente para a finalidade de obter a resposta da IA. O tratamento desses dados pelo Google é regido pela Política de Privacidade do Google. Os dados de pagamento são processados pela plataforma Pagar.me. A SOFF.IA não armazena os dados financeiros do usuário. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados de identificação pessoal com outros terceiros, exceto quando exigido por lei.

d. Armazenamento e Proteção de Dados

Levamos a segurança dos seus dados a sério. As informações dos usuários e o histórico de interações são armazenados em servidores seguros, utilizando práticas de mercado para protegê‑los. Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas, como criptografia de dados em trânsito e em repouso e controles de acesso restrito, para proteger as informações contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

e. Retenção e Exclusão de Dados

Você tem controle sobre seus dados. Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo que sua conta estiver ativa ou pelo período necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados e com as obrigações legais. O Responsável pode solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento. Para fazer isso, basta enviar um e‑mail para privacidade@soffia.tech. A solicitação será atendida dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável.

f. Consentimento

Ao aceitar estes Termos, o Responsável expressa consentimento livre, informado e inequívoco para a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados e dos dados do Aluno, incluindo o compartilhamento de dados de conversação com o Google para os fins específicos descritos nesta política.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

• A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo.
• A SOFF.IA não garante que a plataforma estará sempre disponível ou livre de erros.
• Em nenhuma circunstância, a SOFF.IA, seus fundadores ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

8. Disposições Finais

a. Alterações

A SOFF.IA se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma.

b. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.